Profissionais que não regularizarem o teste até 28 de janeiro serão automaticamente multados

Apenas 17,8% dos motoristas nas categorias C, D e E – como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans – fizeram o exame toxicológico dentro do prazo, que acabou no último dia 28 de dezembro. Segundo dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 3,5 milhões de profissionais ainda precisam comparecer a um dos laboratórios credenciados para fazer os testes.

A data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estiverem com seus exames em dia tem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas.

“A partir de 28 de janeiro de 2024, portanto, condutores que não tiverem realizado o exame toxicológico periódico deverão ser automaticamente multados, assim como os que forem flagrados dirigindo com o teste vencido ou não realizado”, explica o presidente da Abtox, Renato Borges Dias.

As penalidades incluem perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R＄ 1.467. Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R＄ 2.934,70, com suspensão direito de dirigir por 3 meses.

Como é feito o exame

O exame toxicológico de larga janela de detecção é um teste rápido, não invasivo e não e indolor, capaz de detectar se houve consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias anteriores a coleta. Para isso, são usadas amostras de pelos ou unhas. Em média, o exame custa R＄ 120, sendo os resultados divulgados em até 15 dias.

Exame toxicológico nos estados

São Paulo: 794.269 pendentes (73,4%)

Rio de Janeiro: 187.227 pendentes (73,2%)

Paraná: 258.968 pendentes (70,5%)

Minas Gerais: 375.482 pendentes (79,1%)

Distrito Federal: 42.096 pendentes (62,9%)

Fonte: Fetcesp