Desde sua criação em 1999, pela antiga Secretaria de transporte, atual Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo, tem se dedicado a reunir dados estatísticos das ocorrências (acidentes e incidentes) nesse setor. Ao longo desse período, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), que faz parte da Comissão desde o início, tem sido frequentemente procurada para fornecer tais dados, porém, não havia até então, uma compilação consolidada desses dados. Cada entidade envolvida, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária Estadual, a Defesa Civil, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), mantinha seus registros de forma independente, por vezes utilizando diferentes conceitos de acidentes.

Em 2018, a Comissão de Estudos constituiu um Grupo de Trabalho (GT Estatísticas), que desenvolveu a Planilha de Ocorrências, juntamente com um Manual de Preenchimento, para a captação dos dados sobre os acidentes e incidentes ocorridos no estado de São Paulo. As informações são fornecidas pela ARTESP, CETESB, Comando do Policiamento rodoviário e Pro-Química. Os dados são compilados pela equipe técnica da ABTLP e mensalmente são apresentados em forma de gráfico para a Comissão para análise dos seus membros. Anualmente, os dados são reunidos e disponibilizados no Relatório Anual.

O resultado do Relatório Anual 2022 aponta um total de 1.012 ocorrências (acidentes e incidentes), com média de 84,33 ocorrências por mês. Esse número teve uma diminuição em relação ao ano de 2021, que apresentou um total de 1.095 ocorrências, com média de 91,25 por mês. Se levarmos em conta a premissa de que todos os acidentes são evitáveis, podemos afirmar que ambas as estatísticas são significativamente altas. Quando esses números são comparados aos sinistros de trânsito, as ocorrências com produtos perigosos são bem menores, contudo a preocupação não é quantitativa, mas as consequências advindas de um único tombamento com vazamento de produto perigoso podem trazer sérios danos à população, ao meio ambiente e às empresas.

Acidentes são descritos como um evento definido ou uma sequência de eventos fortuitos e não planejados que dá origem a uma consequência específica e indesejada em termos de danos humanos, materiais ou ambientais. Os exemplos incluem colisões, abalroamentos, capotamentos, avarias em tanques, válvulas ou linhas que provocaram (ou poderão provocar) vazamento do produto transportado, dentre outros.

Incidentes, por sua vez, são definidos como um evento indesejável e inesperado que, no entanto, não resulta em danos às pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Os exemplos incluem ocorrências do tipo pane seca, avaria mecânica, pneu furado, quebra de para-brisa, dentre outros.

Segundo o vice-presidente da ABTLP e coordenador da Subcomissão de Estudos da Região da Baixada Santista, Sérgio Sukadolnick, é de suma importância conhecer os pontos onde ocorrem mais acidentes, os tipos de veículos ou equipamentos envolvidos, bem como analisar as causas e consequências desses eventos, a fim de reduzir sua ocorrência na região.

“Conforme nossa análise dos dados, conseguimos identificar possíveis ações de prevenção ou de mitigação dos efeitos decorrentes de acidentes envolvendo produtos perigosos. Agora, com os dados comparativos à nossa disposição, podemos verificar se as regras e os procedimentos estabelecidos estão efetivamente contribuindo para a redução desses eventos”, afirma Sukadolnick.

Cada um dos aproximadamente 3000 produtos catalogados como perigosos pela Organização das Nações Unidas (ONU) possui suas características únicas e têm um impacto distinto no meio ambiente.

O transporte de produtos perigosos é uma atividade rigorosamente regulamentada que engloba múltiplos agentes, indo além da empresa de transporte. Uma ocorrência durante o transporte desses produtos acarreta responsabilidades nos âmbitos

administrativo, civil e criminal. Dependendo do grau de danos causados, podem surgir obrigações de reparação, de indenização ou de compensação.

“Continuamos progredindo e trabalhando em conjunto com todas as partes envolvidas, incluindo contratantes, embarcadores, transportadores, motoristas e autoridades. Identifico como uma demanda e desafio essenciais a implementação de procedimentos e de modificações nas vias públicas para incluir sistemas de captação de águas pluviais com tanques específicos para reter produtos perigosos em caso de vazamentos, evitando assim a contaminação de cursos d'água. Essa é uma prioridade absoluta para nós”, completa o vice-presidente.

Ao utilizar a planilha de ocorrências, todas as instituições têm acesso à mesma ferramenta, o que simplifica a obtenção dos dados e permite uma análise mais eficiente pela Comissão. Além disso, está em fase de desenvolvimento um aplicativo que agilizará ainda mais o compartilhamento dessas informações.

Atualmente, essas informações estão sendo coletadas mensalmente apenas no estado de São Paulo, onde a Comissão de Estudos foi estabelecida. No entanto, há planos para expandir essa iniciativa nacionalmente no futuro. “A ABTLP tem como objetivo ampliar a iniciativa da Comissão. Para alcançar esse objetivo, contamos com o apoio de nossos associados, para que todos possam colher os benefícios”, ressalta Maria dos Anjos, assessora técnica da entidade.

A Comissão tem se dedicado a realizar pesquisas visando implementar uma solução que simplifique a coleta de dados pelos órgãos responsáveis pelas vias, com o objetivo de estabelecer um programa informatizado que agilize o preenchimento, o envio e a padronização dessas informações.

“Esse levantamento desempenha um papel crucial para o setor e para as empresas, pois tem como objetivo principal a prevenção. Ao coletar e analisar esses dados, estamos capacitados a identificar áreas de risco e a implementar medidas preventivas eficazes. Assim, buscamos promover um ambiente mais seguro e sustentável para o transporte de produtos perigosos. A segurança é a nossa prioridade, e estamos empenhados em garantir que todas as empresas do setor possam se beneficiar dessas informações valiosas”, destaca o presidente da ABTLP, José Maria Gomes.

Fonte: ABTLP