Durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada nos dias 5 e 6 de novembro, foi aprovada a prorrogação, para o dia 1º. de agosto de 2021, da entrada em vigor do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) previsto na nova NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

Na mesma data entrarão em vigor os novos textos da NR 7 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO), NR 9 (Avaliação e Controle das Ocupações Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), NR 17 (Ergonomia) e NR 18 (Industria da Construção), frutos do trabalho de modernização das normas regulamentadoras de segurança no trabalho iniciado em 2019, com a participação da CNT como membro da bancada empresarial.

O prazo inicialmente previsto para entrada em vigor de referidas normas era fevereiro (NR 18) e março de 2021 (NRs 1, 7 e 9), estando o texto da nova NR 17 aguardando publicação, que deve ocorrer em breve.

Fonte: CNT