Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi instituído pela MP 975/2020

O Ministério da Economia, por meio da SEPEC (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade), e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançaram, no dia 1º de junho, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, instituído pela Medida Provisória nº. 975. Com a publicação da MP, no dia 1º de junho, o Ministério da Economia ficou autorizado, de imediato, a aportar R$ 5 bilhões.

O programa tem o objetivo de facilitar o acesso a crédito, por meio da disponibilização de garantias para agentes financeiros, e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.

Poderão participar empresas que tiveram faturamento, no ano-calendário de 2019, superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A utilização dos recursos será livre e as empresas beneficiadas poderão reforçar o seu capital de giro. O Programa deverá estar regulamentado e em operação até o final do mês de junho.

Operada pelo BNDES, no mesmo modelo do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), a iniciativa também poderá ter novos investimentos até o final do ano no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia e de acordo com a atuação e uma necessidade de concessão de garantias.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual - 05/06/2020