A primeira edição do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado – CONET&Intersindical de 2023, sediado nas dependências da subsede da NTC&Logística, em São Paulo foi realizada na  sexta-feira (10). O evento contou com mais de 700 inscritos entre participantes presenciais e on-line.

O evento contou com a participação de empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas brasileiro e de convidados dos principais órgãos do judiciário e executivo nacional para debater o setor e apresentar a pauta referente a pesquisa com o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT) do último semestre.

O congresso é realizado duas vezes ao ano com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), e abrir espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes. Iniciando as programações do evento, foram chamados a mesa de debates o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o presidente da CNT, Vander Costa, vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o presidente do FETCESP, Carlos Panzan, presidente do SETCESP, Adriano Depentor, presidente da CIT, Paulo Vicenti Caleffi e o primeiro palestrante do dia, o ministro do tribunal superior do trabalho, Alexandre Luiz Ramos.

Na oportunidade, o presidente Francisco realizou agradecimentos: “Vamos dar início a mais um CONET, creio que o maior de todos os tempos, agradeço a presença de todos os presentes e os que nos acompanham online. Com a retomada do CONET&Intersindical, temos o intuito de ouvir e debater as demandas do transporte rodoviário de cargas na busca de melhorias e soluções, os temas que serão discutidos são de extrema importância para o nosso setor, espero que todos tirem o melhor proveito desse momento”, comentou Pelucio.

Na oportunidade, ele comentou também sobre a alegria de ser o presidente nos 60 anos da NTC&Logística. “Em 2023 a entidade completa 60 anos e estamos preparando em setembro uma grande programação onde todos estão convidados. Para mim é uma alegria ser presidente no ano desse marco tão importante para entidade”.

Vander Costa, em sua fala abordou os desafios e parabenizou a NTC&Logística, na pessoa do presidente Francisco Pelucio por todo o trabalho desenvolvido, “Estamos em um ano desafiador, onde a CNT vem articulando com o governo federal para garantir que os assuntos mais importantes para o setor tenham prioridade. O trabalho desenvolvido pela NTC com o CONET e a Intersindical é de grande importância para o desenvolvimento do transporte de cargas”.

Todos os presentes à mesa também agradeceram a oportunidade e falaram da importância do evento e das pautas que foram discutidas.

Apresentações e Palestras

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Luiz Ramos, iniciou a primeira bancada de debates abordando o tema designado e a importância dessa discussão: “Primeiramente gostaria de agradecer a oportunidade deste evento, para debatermos os principais assuntos do judiciário, que foi por muito tempo considerado inacessível, e o quanto é importante dialogarmos com os setores para compreender melhor como a lei pode ser aplicada para pautas como a NR 16, periculosidade e tanque de combustível para o transporte rodoviário de cargas”, comentou o ministro.

Ainda neste primeiro debate, Alexandre Ramos ainda complementou sobre os tópicos como as operações do transporte de inflamáveis e o aumento da capacidade do tanque de combustível complementar.

O debate foi iniciado posteriormente com o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figuerôa Júnior, que realizou suas considerações sobre a palestra e também a leitura de algumas perguntas da plateia: “Gostaria de parabenizar o ministro pela brilhante palestra, e considerar que o setor do transporte entende que há um equívoco na jurisprudência do TST ao considerar que a existência de tanque de combustível com capacidade superior e 200 litros equipara-se à condição de periculosidade de transporte de inflamáveis. A NR 16, antes da sua alteração pela Portaria 1.357/19, que incluiu o subitem 16.1.1, já dispunha que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para fins de pagamento do adicional de periculosidade”.

Dando sequência ao evento, foram chamados à mesa o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira e Ana Paula Pellegrina Lockmann, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para abordarem o tema sobre as negociações coletivas no TRC – Prevalência do Negociado sobre o Legislado junto aos presentes.

“A questão da segurança jurídica envolve diretamente o tema do negociado sobre o legislado e a segurança jurídica é o princípio fundamental do direito que deve ser discutida em todos os setores”, comentou o desembargador.

Em seguida, para discorrer sobre a pauta, a desembargadora Ana Paula Lockmann realizou suas considerações e apresentou pontos necessários para o entendimento do assunto sobre o intervalo intrajornada e seus desdobramentos, principalmente para o TRC, dentre outros tópicos.

Continuando a programação, foi realizada a última palestra antes da pausa para todos os presentes realizarem o horário de almoço. A palavra foi passada ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros, que abordou em sua fala sobre o controle eletrônico da jornada do motorista.

“Me sinto feliz de estar junto às entidades de classe e nomes que representam um importantíssimo setor ao nosso país, queremos pensar em produtividade e benefícios ao nosso país, por isso a importância de falarmos sobre essa questão do controle de jornada dos motoristas para os empregadores e empregados”, pontuou o ministro.

Antes da primeira pausa, o presidente Francisco Pelucio aproveitou o momento para agradecer novamente a todos pela presença: “É muito gratificante trabalharmos para realizar um evento como esse e ver a casa cheia, agradeço a cada um de vocês por estarem participando do nosso CONET&Intersindical”, finalizou.

Após a pausa programada, a cerimônia seguiu com o sorteio realizado pela IVECO e Volkswagen Caminhões e Ônibus, um dos patrocinadores do evento. Logo depois, o coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, apresentou algumas informações sobre a comissão, e as atividades e próximos eventos a nível nacional e dos núcleos.

A programação de palestras foi retomada com o chefe de departamento de clientes e relacionamento institucional do BNDES, Tiago Peroba, que elucidou em sua fala sobre as linhas de financiamento, principalmente para os caminhões, para o auxílio dos projetos de inovação realizados por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

“O nosso grande percentual de apoio são para caminhões para aquisição e comercialização, por isso a importância de explicar as nossas linhas de crédito e sanar dúvidas de vocês empresários e com quem está na linha de frente para o âmbito do transporte”.

O Assessor Técnico da NTC&Logística, Lauro Valdívia, destacou Índice Nacional do Custo do Transporte de Carga Fracionada e suas variáveis e como esses números influenciam as operações de transporte rodoviário de cargas, além de apresentar os números da pesquisa sobre defasagem dos fretes e tendências do mercado.

Ele discorreu sobre todos os principais pontos que impactam as operações de transporte rodoviário de cargas e também a manutenção das empresas.

Posteriormente, a assessora jurídica da NTC&Logística, Gil Menezes, realizou a leitura do comunicado oficial referente ao impacto da variação dos preços dos insumos do serviço de transporte rodoviário de carga e na sequência, o diretor jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro também subiu ao palco para fazer suas considerações sobre o seguro no Transporte Rodoviário de Cargas e a Medida Provisória 1.153/2022.

Confira aqui o Comunicado CONET de fevereiro de 2023

Por fim, o diretor da NTC&Logística, Tayguara Helou, explicou sobre a política dos documentos eletrônicos e a logística sem papel e o ponto de vista de mercado para o TRC.

“O projeto Logística Sem Papel é um ganho de eficiência muito grande nas questões de separação, para o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACT-e, principalmente para as empresas de carga/lotação e na fracionada, que passam por diversas burocracias. Portanto esse processo gera melhoria de competitividade da economia brasileira como um todo”.

“Essa é uma grande conquista que o transportador deve utilizar para criarmos a oportunidades para o transporte rodoviário de cargas”, finalizou Tayguara.

Finalizando a primeira edição do CONET&Intersindical de 2023, o presidente Pelucio agradeceu aos participantes e aos patrocinadores que fizeram a edição acontecer. “Em nome de toda a diretoria da NTC&Logística, agradecemos a participação de todos e o sempre apoio de todos patrocinadores, nossa equipe, que mesmo pequena sempre faz as coisas acontecerem”.

Fonte: NTC&Logística