O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio do Portal de Multas (https://servicos.dnit.gov.br/multas/), disponibiliza para o cidadão, de forma rápida e segura, a consulta dos autos de infração lavrados pela autarquia, a situação do débito, a emissão de boletos bancários para pagamento de multas, indicação do real infrator, recursos e acompanha processos cadastrados.

As funcionalidades também estão acessíveis pelo portal gov.br. Tudo online, rápido e sem custos para o cidadão.

Além disso, o portal ainda permite que o usuário solicite a restituição de pagamentos feitos com o valor maior, pagamentos em duplicidade, além de infrações pagas e posteriormente canceladas por defesa prévia ou recurso. Pelo site, ainda é possível solicitar a emissão e validação do “Nada Consta”, que atesta que não há dívida relacionada a multas.

Com a iniciativa, o DNIT entrega uma plataforma que atende 90% das solicitações referentes às multas de trânsito. Poupando assim, tempo e dinheiro dos usuários e uma economia de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2020.

Fonte: DNIT