O transporte rodoviário, responsável pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros no país, se movimenta sobre rodovias cuja qualidade do Estado Geral, quanto à conservação, está com 67,5% da sua extensão classificada como Regular, Ruim ou Péssimo e 32,5% classificada como Ótimo ou Bom. Os percentuais demonstram uma relativa estabilidade no Estado Geral da malha rodoviária brasileira, em comparação com os resultados do ano passado, que apresentavam, respectivamente, 66,0% e 34,0% para os mesmos níveis de classificação.

A constatação faz parte dos resultados da 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela CNT e pelo SEST SENAT no dia 29 de novembro. Trata-se do maior estudo sobre infraestrutura rodoviária no Brasil. O levantamento deste ano avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal (BRs) e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais.

A classificação do Estado Geral compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2023, a avaliação Regular, Ruim e Péssimo dessas características foi: 56,8% (Pavimento), 63,4% (Sinalização) e 66,0% (Geometria da Via), percentuais que também ficaram próximos aos dos registrados no ano passado: 55,5%, 60,7%, 63,9%, respectivamente.

A realidade que o estudo expõe reforça o que a CNT vem defendendo há anos: a necessidade de continuar mantendo investimentos perenes e que viabilizem a reconstrução, a restauração e a manutenção das rodovias. “Essas são ações que a agenda da Confederação enfatiza e amplia institucionalmente, no âmbito do poder público, especialmente no Executivo e no Legislativo”, ressaltou o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, durante o lançamento do estudo, realizado na sede no Sistema Transporte, em Brasília (DF).

Presente na cerimônia, o ministro dos Transportes, Renan Filho, exaltou o papel da Pesquisa CNT para o acompanhamento da infraestrutura rodoviária. "Trata-se de um importante verificador independente da infraestrutura nacional e aponta que, nos últimos 7 meses de governo, houve a interrupção da piora da malha rodoviária do país", disse.

"Esse é um dado muito relevante, pois a qualidade vinha caindo desde o ano de 2016. Os dados divulgados hoje mostram sinais da retomada da qualidade das vias federais, com a ampliação dos investimentos garantida pela PEC da Transição. O Índice de Condição da Manutenção aferido mensalmente pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) aponta a elevação de qualidade, principalmente no segundo semestre. Certamente, no levantamento da CNT do próximo ano, iremos verificar esse crescimento", completou o ministro.

Em sua participação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou o importância da Pesquisa para o desenvolvimento do transporte no Brasil. O parlamentar, que é presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) convidou a CNT a apresentar os dados no Senado Federal. A ex-senadora Kátia Abreu também prestigiou o lançamento.

Primeiros resultados

O esforço empreendido pela Confederação, no sentido de conseguir uma maior atenção com relação à infraestrutura rodoviária, começa a surtir efeito. Em 2023, a Pesquisa estimou que o aumento do custo operacional do transporte rodoviário de cargas, em decorrência da má conservação do pavimento das rodovias no Brasil, foi de 32,7%. O percentual ficou levemente abaixo do registrado no ano passado: 33,1%.

Porém, os investimentos em infraestruturas, no PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024), sofreram uma redução de 4,5% no volume de recursos para o setor em relação ao autorizado no Orçamento para infraestrutura de transporte em 2023. Diante desse cenário, a CNT trabalha para viabilizar um aumento na dotação, por meio de emendas para intervenções prioritárias em 2024, em consonância com as prioridades do transporte e da logística do país.

Vigilância

É válido lembrar que não se trata apenas de ter rodovias em condições ideais de tráfego. A Pesquisa mostra que a falta de qualidade da pavimentação das rodovias impacta o preço do frete e, consequentemente, dos produtos para o consumidor final. Sem rodovias de qualidade, o consumo de combustível fóssil e a emissão de gases também aumentam. Esses prejuízos são calculados no âmbito da sustentabilidade, por meio do desperdício de óleo diesel.

De acordo com os resultados relacionados à avaliação da qualidade do pavimento (56,8% Regular, Ruim e Péssimo; e 43,2% Ótimo ou Bom), é possível estimar que, neste ano, 1,139 bilhão de litros de diesel será consumido de forma desnecessária pela modalidade rodoviária do transporte nacional. A queima dessa quantidade de combustível fóssil resultará na emissão de 3,01 milhões de toneladas de gases poluentes na atmosfera (MtCO2e).

A CNT disponibiliza os resultados da Pesquisa de Rodovias nas formas global e segmentada por jurisdição, gestão, região, Unidade da Federação e trecho rodoviário da malha. Este último está acessível também no Painel de Consultas Dinâmicas, ferramenta que permite a aplicação de diversos filtros, além de fornecer um ranking dos trechos pesquisados.

Público × privado

Ao analisar o resultado da Pesquisa quanto ao Estado Geral das rodovias por tipo de gestão pública e privada, percebe-se que as públicas (que representam 76,6% da extensão pesquisada neste ano) apresentam percentuais maiores de avaliações negativas: Regular, Ruim e Péssimo. Essas más condições correspondem a 77,1%.

Por outro lado, nas rodovias concessionadas (que representam 23,4% da extensão pesquisada em 2023), os altos percentuais para o Estado Geral remetem a uma situação oposta, ou seja, a bons resultados. De acordo com a Pesquisa, 64,1% da extensão da malha concedida, avaliada pelo levantamento nessa característica, foram classificados como Bom e Ótimo.

“A diferença nos resultados de classificação do Estado Geral para as malhas públicas e privadas evidencia como cada gestão trabalha o investimento nas rodovias. Enquanto as concessões estão sob o cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas por parte dos agentes reguladores, o volume de investimentos por parte da gestão pública depende de agenda orçamentária e de prioridades estabelecidas pelo gestor”, comentou o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.

O Novo PAC prevê R$ 185,80 bilhões em investimentos para o modo rodoviário, dos quais R$ 112,8 bilhões são da iniciativa privada (60,7%) e R$ 73,0 bilhões do governo federal (39,3%). Essa realidade demonstra uma recuperação da capacidade de investir com duas frentes, via Estado e/ou por meio de relações de colaboração com a iniciativa privada, contemplando concessões e parcerias.

Pontos críticos

Uma das apurações resultantes do levantamento é a dos principais pontos críticos registrados nas rodovias do país: quedas de barreiras, erosões nas pistas, buracos grandes, pontes caídas e pontes estreitas. Trata-se de problemas na infraestrutura que interferem na fluidez dos veículos, oferecendo riscos à segurança dos usuários, aumentando significativamente a possibilidade de acidentes e gerando custos adicionais ao transporte.

Na Pesquisa CNT de Rodovias, é possível consultar os dados acerca da localização, da quantidade, do tipo e da densidade de pontos críticos registrados nas rodovias federais e estaduais do país, bem como das suas condições de sinalização, além de serem disponibilizadas fotos das ocorrências. Essas informações podem ser agrupadas por Unidade da Federação e por ano.

Intervenções prioritárias

- Recuperação, manutenção e reconstrução de trechos avaliados

- Eliminação de 2.684 pontos críticos:

- 207 quedas de barreiras;

- 5 pontes caídas;

- 504 erosões nas pistas;

- 1.803 unidades de coleta com buracos grandes;

- 67 pontes estreitas;

- 62 outros tipos de pontos críticos que possam atrapalhar a fluidez da via.

Por Agência CNT Transporte Atual