Operação Crédito Pirata: Receita e PF combatem esquema de fraudes com créditos PIS/Cofins fictícios

A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, iniciou nesta terça-feira (18) a Operação “Crédito Pirata”.

A ação visa desarticular uma organização criminosa que utilizava declarações de compensação fraudulentas para sonegar impostos e lavar dinheiro, abrangendo 530 contribuintes de 200 cidades em 22 estados, totalizando um prejuízo de R$ 1.020.710.804,39 aos cofres públicos.

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados em São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.

Entre os principais alvos estão o operador da fraude  tributária, responsável pela elaboração e transmissão das declarações fraudulentas, e o mentor intelectual, que dava aparente legalidade às operações.

Fraudes em créditos tributários

A falsa consultoria abordava empresários oferecendo redução da carga tributária. Eles transmitiam à Receita Federal declarações fraudulentas, alegando que a empresa possuía créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) suficientes para quitar os débitos. No entanto, esses créditos eram fictícios, e os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

O uso específico de créditos de PIS/Cofins não foi por acaso. Devido à complexidade desses tributos, os fraudadores convenciam seus clientes de que os créditos existiam e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

A consultoria era paga com um percentual dos impostos compensados fraudulentamente, variando entre 30% e 70%. Esses valores eram usados para adquirir imóveis e bens de luxo, dificultando ações de ressarcimento.

Impactos no ambiente de negócios

As fraudes causam grandes prejuízos ao ambiente de negócios, distorcendo a concorrência e destacando profissionais que utilizam métodos fraudulentos. Além disso, os próprios contribuintes são prejudicados, pois além de pagar por serviços fraudulentos, enfrentam fiscalizações, multas e podem ter seu patrimônio bloqueado.

A Receita Federal alerta que débitos tributários só podem ser compensados com créditos tributários, líquidos e certos, apurados pelo próprio declarante. Caso o contribuinte receba ofertas milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato à Ouvidoria da Receita Federal.

Operação Crédito Pirata

Assim como piratas dos sete mares, a falsa consultoria realizava “saques e pilhagens” em diversas regiões do país, justificando o nome da operação “Crédito Pirata”.

Confira o montante de compensações indevidas por cidade:

UF Município Quantidade de Contribuintes no Município Compensações Indevidas
AL Maceió – AL 3 5.573.945,34
AM Manaus – AM 5 7.147.370,77
AM Parintins – AM 1 412.819,10
BA Barreiras – BA 1 317.412,33
BA Bom Jesus da Lapa – BA 3 431.844,12
BA Feira de Santana – BA 2 280.804,73
BA Itabuna – BA 1 30.601,51
BA Itamaraju – BA 1 980,74
BA Jaguaquara – BA 1 72.111,96
BA Porto Seguro – BA 1 455.288,69
BA Salvador – BA 5 6.308.255,53
BA Santa Bárbara – BA 1 3.122.681,02
BA Vitória da Conquista – BA 2 1.006.038,60
CE Eusébio – CE 2 1.137.218,74
CE Fortaleza – CE 20 105.444.811,93
CE Limoeiro do Norte – CE 1 766.726,13
CE Maracanaú – CE 1 399.249,49
CE Pacajus – CE 2 502.541,64
DF Brasília – DF 9 10.645.172,07
ES Cariacica – ES 3 2.789.450,55
ES Marataízes – ES 1 46.194,06
ES Serra – ES 2 3.310.410,25
ES Vitória – ES 2 392.263,64
GO Aparecida de Goiânia – GO 1 1.976.742,51
GO Cachoeira Alta – GO 1 143.106,67
GO Caçu – GO 1 583.882,60
GO Chapadão do Céu – GO 1 16.716,73
GO Formosa – GO 2 8.729.022,91
GO Goiandira – GO 1 13,41
GO Goianira – GO 1 56.686,52
GO Goiânia – GO 2 1.056.055,88
GO Inaciolândia – GO 1 46.209,06
GO Itumbiara – GO 1 47.349,41
GO Portelândia – GO 1 213.283,94
GO Quirinópolis – GO 4 2.314.313,57
GO Rio Verde – GO 3 3.409.200,53
GO Santo Antônio do Descoberto – GO 1 580.546,52
GO São Simão – GO 1 556.987,29
GO Sítio d’Abadia – GO 1 37.162,29
MA Imperatriz – MA 3 1.408.461,67
MA São Luís – MA 4 12.724.539,73
MG Astolfo Dutra – MG 2 61.778,56
MG Belo Horizonte – MG 10 840.586,87
MG Betim – MG 1 473.171,28
MG Contagem – MG 1 4.081.597,81
MG Mirabela – MG 1 38.417,47
MG Nova Serrana – MG 1 128.066,71
MG Papagaios – MG 1 97.197,75
MG Paracatu – MG 1 708.235,93
MG São João Del Rei – MG 1 851.593,33
MG Três Corações – MG 1 11.027,21
MG Tupaciguara – MG 3 5.432.354,69
MG Uberaba – MG 6 4.046.952,91
MG Uberlândia – MG 2 998.567,69
MS Aparecida do Taboado – MS 1 13.272,46
MS Campo Grande – MS 1 982.909,54
MS Chapadão do Sul – MS 19 10.528.629,22
MS Costa Rica – MS 2 754.915,19
MS Dourados – MS 1 1.675.131,60
MS Paraíso das Águas – MS 1 458.191,94
MS São Gabriel do Oeste – MS 2 3.118.989,16
MT Canarana – MT 4 1.361.528,58
MT Cuiabá – MT 3 1.897.052,06
MT Gaúcha do Norte – MT 1 32.279,99
MT Poxoréo – MT 1 322.621,79
MT Sinop – MT 1 346.857,97
MT Tangará da Serra – MT 1 45.556,56
PA Almeirim – PA 1 24.432,57
PA Ananindeua – PA 3 3.161.762,35
PA Barcarena – PA 1 2.866.113,14
PA Belém – PA 35 17.993.440,31
PA Castanhal – PA 3 5.673.773,80
PA Igarapé-Açu – PA 1 3.817.141,58
PA Maracanã – PA 1 4.564,35
PA Marapanim – PA 1 11.382,09
PA Parauapebas – PA 1 135,43
PA Redenção – PA 1 76.742,35
PA Santa Isabel do Pará – PA 1 97.617,59
PA Santarém – PA 1 757.033,38
PA Tailândia – PA 1 251.665,94
PE Araripina – PE 1 35.149,84
PE Igarassu – PE 1 2.720.929,02
PE Jaboatão dos Guararapes – PE 1 2.378.856,65
PE Ouricuri – PE 2 1.448.897,99
PE Recife – PE 3 52.084.942,96
PR Almirante Tamandaré – PR 1 108.950,65
PR Bocaiúva do Sul – PR 1 711.397,65
PR Cascavel – PR 4 3.022.850,96
PR Cianorte – PR 2 31.392,16
PR Cidade Gaúcha – PR 1 7.680,11
PR Curitiba – PR 3 1.306.932,98
PR Doutor Camargo – PR 1 221.558,60
PR Foz do Iguaçu – PR 1 24.740,64
PR Guaporema – PR 1 27.034,61
PR Guarapuava – PR 1 406.865,76
PR Londrina – PR 1 2.851,63
PR Maringá – PR 4 411.270,44
PR Paranavaí – PR 1 15,94
PR Paraíso do Norte – PR 1 609,91
PR Pinhais – PR 1 89.315,34
PR Ubiratã – PR 1 960.572,56
RJ Angra dos Reis – RJ 1 627.185,41
RJ Araruama – RJ 1 2.596.923,89
RJ Campos dos Goytacazes – RJ 2 314.860,45
RJ Casimiro de Abreu – RJ 2 684.869,12
RJ Conceição de Macabu – RJ 1 41.318,57
RJ Itaboraí – RJ 1 17.353.545,66
RJ Itatiaia – RJ 1 627.426,31
RJ Macaé – RJ 10 7.334.415,76
RJ Rio das Ostras – RJ 5 3.359.742,95
RJ Rio de Janeiro – RJ 9 11.879.805,35
RJ São Gonçalo – RJ 3 1.429.793,26
RJ Valença – RJ 1 1.151.227,97
RN Parnamirim – RN 1 9.666,22
RO Cacoal – RO 1 43.376,82
RO Porto Velho – RO 6 13.429.247,34
RO Vilhena – RO 1 22.834,76
RS Barra Funda – RS 1 601.041,03
RS Ijuí – RS 1 758.000,18
RS Nova Santa Rita – RS 1 7.442.258,71
RS Passo Fundo – RS 1 235.783,22
RS Porto Alegre – RS 1 2.745.175,22
RS Rio Grande – RS 1 587.597,90
RS Torres – RS 1 211.403,11
RS Trindade do Sul – RS 1 250.962,41
SC Balneário Camboriú – SC 2 57.131,34
SC Balneário de Piçarras – SC 3 30.319,11
SC Barra Velha – SC 2 271.778,66
SC Florianópolis – SC 1 151.535,43
SC Itajaí – SC 1 1.602.835,38
SC Jaraguá do Sul – SC 2 3.505.026,12
SC Joinville – SC 2 876.470,04
SC Navegantes – SC 1 1.606.728,72
SC Penha – SC 4 192.128,30
SC Rio Negrinho – SC 5 1.148.810,79
SC São Bento do Sul – SC 1 97.759,86
SE Aracaju – SE 1 10.755.726,19
SE Itabaiana – SE 1 212.248,05
SE São Domingos – SE 1 331.411,50
SP Americana – SP 1 3.692.719,19
SP Américo Brasiliense – SP 1 42.022,20
SP Arujá – SP 1 70.646,46
SP Atibaia – SP 1 298.905,33
SP Barretos – SP 2 2.552.847,74
SP Barueri – SP 3 7.462.839,46
SP Bauru – SP 1 126.893,50
SP Cabreúva – SP 1 366,81
SP Cajamar – SP 3 310.546,26
SP Cajobi – SP 1 191.324,97
SP Campinas – SP 4 3.489.965,17
SP Caraguatatuba – SP 1 10.459,76
SP Carapicuíba – SP 2 7.651.024,45
SP Cedral – SP 1 486.457,48
SP Cotia – SP 3 4.780.796,01
SP Cubatão – SP 1 12.984.061,94
SP Diadema – SP 3 1.100.645,81
SP Ferraz de Vasconcelos – SP 1 1.620.622,24
SP Guarulhos – SP 7 65.882.117,78
SP Hortolândia – SP 1 3.585,08
SP Indaiatuba – SP 1 238.703,90
SP Itaquaquecetuba – SP 2 108.686,13
SP Itatiba – SP 1 949.382,64
SP Itupeva – SP 3 755.154,12
SP Jacareí – SP 1 2.608.358,06
SP Jaguariúna – SP 2 9.855.872,79
SP Jundiaí – SP 3 30.614,25
SP Lençóis Paulista – SP 1 262.854,90
SP Louveira – SP 1 987.081,70
SP Mairiporã – SP 1 1.052.989,17
SP Mauá – SP 1 3.510.458,52
SP Mogi das Cruzes – SP 7 18.508.462,42
SP Mogi-Mirim – SP 1 164.007,33
SP Monte Alto – SP 3 1.417.056,46
SP Olímpia – SP 1 58.109,89
SP Onda Verde – SP 1 88.822,15
SP Osasco – SP 2 117.851,65
SP Pedreira – SP 1 1.652,02
SP Piracicaba – SP 1 2.171,81
SP Poá – SP 1 19.344,95
SP Presidente Prudente – SP 3 417.850,53
SP Ribeirão Preto – SP 2 139.297,12
SP Santa Isabel – SP 1 360,36
SP Santana de Parnaíba – SP 5 1.419.756,71
SP Santo André – SP 2 1.589.357,01
SP Santo Antônio de Posse – SP 2 10.846.258,38
SP Santos – SP 2 1.900.146,97
SP Sumaré – SP 1 1.063.528,17
SP Suzano – SP 5 22.425.388,35
SP São Bernardo do Campo – SP 2 62.109.695,56
SP São Caetano do Sul – SP 1 9.435.392,94
SP São José do Rio Preto – SP 1 216.876,55
SP São José dos Campos – SP 1 23.010,93
SP São Lourenço da Serra – SP 2 24.466.966,78
SP São Paulo – SP 85 301.861.665,58
SP Tremembé – SP 1 4.920.719,12
SP Uchoa – SP 1 99.111,01
SP Valinhos – SP 2 3.779.380,03
SP Águas de Lindóia – SP 1 67.933,56
TO Araguaína – TO 1 1.304.006,02
TO Palmas – TO 1 8.669,37
      Total: R$ 1.020.710.804,39

 

Fonte: Portal Contábil, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação

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