Motoristas de São Paulo, estado mais populoso do país, agora contam com a opção de indicar o real condutor de uma infração de trânsito aplicada pelo Departamento de Trânsito paulista (Detran-SP) via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Elaborada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, a funcionalidade é a opção mais prática para o proprietário fazer essa comunicação, que antes precisava ser feita em papel e de forma presencial.

A adesão do Detran-SP soma-se a órgãos de trânsito de outras sete unidades da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Minas Gerais. “A possibilidade de fazer a indicação do real infrator por meio da tecnologia, de forma prática e segura, é importante para desburocratizar os processos relacionados às autuações de trânsito, facilitando a vida dos cidadãos”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Passo a passo

"Transformação digital é se valer da tecnologia para reduzir a burocracia do Estado. Informar o Real Infrator pela Carteira Digital de Trânsito é um exemplo de funcionalidade que simplifica o acesso ao serviço público, facilitando a vida do cidadão e agilizando os processos administrativos. A adesão do Detran de São Paulo é estratégica, uma decisão inteligente para a unidade federativa com a maior frota do país. Seguimos confiantes que iremos colaborar significativamente com a modernização de todos os estados e municípios, para que sejam transformados pela inteligência do governo brasileiro", defendeu o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

• O proprietário deve acessar a CDT e, no aplicativo, indicar o nome e o CPF de quem estava conduzindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi registrada;

• São 30 dias de prazo a indicação do real infrator é de 30 dias, a contar da data de notificação da infração;

• A pessoa indicada não pode estar na condição de falecido;

• O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração indicada;

• Desta forma, caberá ao verdadeiro condutor – e não ao dono do veículo – arcar com os custos da multa específica e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes da penalidade;

• Os envolvidos que optarem pelo processo não precisam comparecer a unidades físicas dos órgãos de trânsito: tudo é feito on-line, acessando o aplicativo da CDT.

• O serviço só pode ser utilizado por pessoas físicas, e tanto o proprietário do veículo quanto o indicado devem possuir CNH digital, além de conta no portal de serviços do governo – gov.br – de nível ouro ou prata.

“As recentes inovações implementadas pelo Detran-SP refletem o nosso compromisso contínuo em proporcionar serviços de excelência à população. Essas iniciativas não apenas simplificam processos, mas também destacam a dedicação do Detran-SP em oferecer uma experiência eficiente e acessível aos cidadãos paulistas, contribuindo para a melhoria contínua do trânsito e da qualidade de vida no estado”, disse o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

Balanço

O dispositivo está alinhado ao fluxo do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Pelo uso da tecnologia, o motorista pode receber as multas no seu aparelho celular e fazer o pagamento com desconto de até 40%. Em 2022 foram feitas 73.189 mil indicações de real infrator. Já em 2023, foram 243.257 mil indicações, sendo 225.260 feitas diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e outras 19.997 mil pelo Portal. O total em 2023 é 3,3 vezes maior do que em 2022.

Foto: Divulgação/Detran-SP

Fonte: Ministério dos Transportes