Novidade permite que o cidadão indique pelo aplicativo gratuito o principal condutor do veículo

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT): a possibilidade de indicação do principal condutor do veículo. O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas do Google Play e App Store desde 2017.

“Nosso objetivo é intensificar a adesão à Carteira Digital de Trânsito, fazendo com que cada vez mais os brasileiros tenham acesso aos serviços digitais do Governo Federal. A ideia é facilitar a vida do cidadão, proporcionando mais agilidade, segurança e comodidade”, afirmou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

Para indicar a pessoa responsável pela condução do veículo, basta que o proprietário acesse a parte de “meus veículos”, clique no ícone com as informações do carro e selecione a opção “principal condutor”. É necessário que o principal condutor também tenha o aplicativo baixado no telefone para que, quando for indicado por outra pessoa, ele concorde com esse procedimento.

Assim que a indicação acontecer, o órgão autuador receberá automaticamente a notificação e o principal condutor registrado assume a responsabilidade – que hoje cabe ao proprietário – pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo. Para quem já possui a CDT, é preciso esperar que as lojas dos aplicativos forneçam a atualização para que essa função esteja disponível.

Os proprietários de veículos que ainda não possuem a CDT continuam com a opção de fazer a indicação do principal condutor pelo Portal de Serviços do Denatran ou ainda diretamente nos balcões de atendimento dos órgãos autuadores. O dono do veículo fornece o CPF e o número da CNH do motorista principal, que recebe um e-mail para concordar com o procedimento.

DENATRAN DIGITAL – Além desta nova aplicabilidade, a CDT funciona como uma interface do cidadão com os serviços de trânsito mais utilizados. Pelo aplicativo, é possível consultar o histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exportar os documentos e consultar infrações. A CNH e o CRLV digitais têm o mesmo valor legal dos documentos impressos. Além de tudo, o condutor receberá notificações, caso desejar, como avisos de vencimento de CNH e o aviso de recall, com as devidas instruções.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação