Na quinta-feira (13), as lideranças do Senado Federal delinearam um conjunto de iniciativas para mitigar o impacto financeiro do governo, estimado em R$ 17 bilhões, resultante da desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores econômicos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que avaliará as propostas apresentadas.

Entre as medidas destacadas, estão o avanço do Programa de Regularização Tributária (PRT) na Câmara dos Deputados, a utilização de recursos de depósitos judiciais há mais de cinco anos, um programa destinado a incentivar o pagamento de multas às agências reguladoras, além da atualização de ativos e a repatriação de recursos do exterior.

A estratégia de compensação inclui o aproveitamento de receitas provenientes da taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 e das receitas esperadas pela Medida Provisória (MP) 1202, que restringiu a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais, ambas já ratificadas pelo Congresso Nacional.

O líder do governo no Senado e relator do projeto de compensação da desoneração, Senador Jaques Wagner (PT-BA), enfatizou o pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o engajamento de todos os senadores na busca por soluções.

“Esta é uma responsabilidade compartilhada entre senadores, governo e empresários. Precisamos concentrar esforços para encontrar as compensações necessárias. Não podemos deixar este desafio sem solução”, declarou Wagner, destacando que as propostas serão encaminhadas ao Ministério da Fazenda para avaliação.

O Ministro Haddad se comprometeu a analisar minuciosamente todas as sugestões, visando facilitar a aprovação das medidas necessárias para essa compensação, cuja iniciativa partiu do Senado.

Efraim Filho (União-PB), autor da proposta de desoneração, salientou a importância de adotar medidas que não penalizem o setor produtivo: “As soluções devem proporcionar receitas novas, sem aumentar a carga tributária. O recente debate sobre a MP do Pis/Cofins mostrou que qualquer sacrifício ao setor empresarial é amplamente contestado no Congresso”.

O parlamento reforça seu compromisso em não aceitar medidas que prejudiquem os empresários, propondo alternativas como o programa de regularização tributária, o refinanciamento de multas das agências reguladoras e a atualização de ativos financeiros no imposto de renda.

Fonte: Contábeis, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação