Encerra, na próxima sexta-feira (1º), o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual). A medida é uma forma de garantir mais recursos para infraestrutura de transporte no Orçamento 2024 e tem a CNT (Confederação Nacional do Transporte) como uma das principais instituições articuladoras junto aos parlamentares. A iniciativa da Confederação visa sensibilizar o Legislativo sobre a redução de 4,5% no volume de recursos do Orçamento para a infraestrutura de transporte no próximo ano, em relação ao recurso autorizado no Orçamento para o setor em 2023.

“Eu me comprometo a indicar os investimentos em infraestruturas de transporte como prioridade nas diretrizes da LDO 2024”, destacou o deputado Danilo Forte (União-CE). Relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), o parlamentar recebeu, em seu gabinete, no último dia 24, o diretor executivo da CNT, Bruno Batista; a gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes; e a assessora legislativa da CNT, Cristine Rolim.

Durante o encontro, foi entregue ao deputado o estudo “Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: PLOA 2024”. O material traz o mapeamento de cinco trechos em cada estado com o maior fluxo de veículos, com a indicação da necessidade de recursos para intervenções prioritárias.

Segundo o diretor executivo da CNT, a redução na previsão orçamentária é ainda mais expressiva para o transporte rodoviário: de aproximadamente 10% (R$ 13,71 bilhões no PLOA 2024, frente a R$ 15,23 bilhões na LOA 2023) e, para o DNIT, de mais de 20%. “É muito preocupante, dado o volume de passageiros e mercadorias que são transportados pelas rodovias no país”, destacou Bruno Batista.

A agenda da CNT no Congresso, durante a semana, estendeu-se também ao Senado. Na última quinta-feira (23), Schwantes e Rolim estiveram no gabinete do senador Irajá Filho (PSD-TO), relator setorial da área de Infraestrutura, Minas e Energia no processo orçamentário de 2024. Elas apresentaram as demandas do setor transportador e solicitaram apoio às emendas aprovadas na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados e que seguem para a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).

As proposições dos deputados visam à suplementação de R$ 5 bilhões para intervenções de recuperação e restauração de rodovias federais. A chefe de gabinete do senador, Hidenê Coelho, se comprometeu a fazer a interlocução com a consultoria da CMO para enfatizar a importância de a Comissão acatar a demanda da CNT. A CNT mantém, ao longo desta semana, encontros com mais parlamentares na busca por mobilização e mais recursos para a infraestrutura de transporte no Orçamento de 2024.

Por Agência CNT Transporte Atual