O agravamento da crise fiscal levou o investimento público federal em transportes ao menor nível em duas décadas, aponta levantamento inédito elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entregue ao Valor. Neste ano, a parcela do orçamento do Ministério da Infraestrutura destinada aos investimentos é de R$ 7,9 bilhões. Em 2012, o ponto mais alto da série, foram R$ 35,6 bilhões.

Vemos a tentativa do governo de realizar investimentos num cenário de contenção de gastos e restrição orçamentária, comentou Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI. Já há muitos anos, a parcela dos recursos federais destinados aos investimentos vem sendo comprimida pelo avanço dos gastos com Previdência e o peso do custeio da máquina. Daí a importância de prosseguir com as reformas, observou.

Para contornar a falta de recursos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem articulado com parlamentares para que apresentem emendas ao Orçamento, direcionando mais recursos para sua pasta. Para 2020, são R$ 2,3 bilhões, segundo informou sua assessoria. No total, contando os recursos do Orçamento, das emendas e os restos a pagar, o ministério terá R$ 12,2 bilhões para investir este ano, informou a pasta.

Ainda assim, o montante é baixo diante da necessidade. O estudo da CNI aponta que os investimentos estão em queda num momento em que seria necessário pelo menos dobrá-los. O especialista cita estudo da consultoria Inter.B segundo o qual os investimentos em infraestrutura estão na casa de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, seria necessário elevá-los para 4% do PIB para, em 20 anos, recuperar o estoque que o país já teve nos anos 1980 e para recuperar as condições de competição com economias semelhantes. A criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em 2016, foi um ponto importante para diminuir o déficit de investimentos em infraestrutura, destacou.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão contratados mais de R$ 231 bilhões em investimentos privados por meio das concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e terminais portuários até 2022. O trecho da BR-101 em Santa Catarina será ofertado hoje na B3. Só nesse empreendimento, a previsão de investimentos é de R$ 7,4 bilhões.

É cedo para avaliar o efeito da transferência do PPI para o Ministério da Economia, confirmada no início deste mês, afirmou o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso. O mais importante é que o PPI continue como órgão centralizador de projetos, destacou. E que haja continuidade no programa, com a estruturação de novos empreendimentos para serem leiloados, completou o especialista.

Apesar do orçamento restrito, o Ministério da Infraestrutura tem conseguido priorizar bem o uso dos recursos de que dispõe, avalia a CNI. Freitas é chamado nas redes sociais de asfaltador-geral da República. O presidente Jair Bolsonaro costuma, em sua conta no Twitter, ressaltar a conclusão de obras.

Ele é do ramo, comentou Cardoso. Engenheiro, com perfil técnico, Freitas destoa do conjunto de parlamentares que comandou a área de transportes do governo nos últimos anos.

Um exemplo é a conclusão do asfaltamento da BR-163 até o porto de Miritituba (PA). Trata-se de uma quebra de paradigma na logística do agronegócio, destacou Cardoso. A rodovia consolida os portos do Norte do país como opção para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste.

Mas eu acho que precisava fazer logo uma concessão de manutenção, acrescentou o gerente da CNI. Com tráfego de caminhões pesados, o asfalto exigirá cuidado constante.

As concessões para manutenção de rodovias foram estudadas no governo de Michel Temer como alternativa para desafogar o orçamento do Ministério dos Transportes. No entanto, a ideia foi deixada de lado porque as tarifas de pedágio necessárias para financiar o serviço ficaram muito elevadas. No caso da BR-163 em seu trecho paraense, custaria R$ 9 a cada 100 km. É um preço que a soja não comporta, disse Cardoso.

Mas a tarifa ficou nesses níveis porque as simulações consideraram um prazo curto, de dez anos, para a concessão desse trecho da BR-163. Isso porque há planos de se construir uma ferrovia no mesmo trajeto, a Ferrogrão, ligando Sinop (Mato Grosso) a Miritituba (Pará). Os dez anos correspondem ao prazo estimado para a conclusão da linha.

Os ajustes no marco regulatório de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), num projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), poderão ajudar nesse sentido. O texto, ainda em elaboração, abre espaço para a celebração de contratos de concessão mais longos. De acordo com Cardoso, é preciso reformar também outros pontos. Por exemplo, a proteção cambial aos investimentos em infraestrutura, uma antiga demanda dos fundos estrangeiros.

Fonte: Valor - 28/02/2020