O Governo publicou o Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020, que institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.

Ao Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura compete:

·         Promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo federal, mantida a autonomia de cada Ministério na governança e na definição das prioridades;

·         Definir o enquadramento dos projetos como de grande porte; e aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura e as suas atualizações.

Entre os objetivos do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura estão os de:

·         Fomentar investimentos em infraestrutura para aumentar a qualidade e o estoque de infraestrutura do País;

·         Contribuir para o aumento da produtividade da economia e para a geração de empregos qualificados;

·         Fornecer uma visão de longo prazo para orientar os investimentos em infraestrutura que envolva os seus diversos setores, de forma a aumentar a atratividade à participação privada e a qualidade do gasto público;

·         Enfatizar as qualidades ambientais, sociais e de governança dos projetos dos setores de infraestrutura; promover a compatibilidade entre os diversos planos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo federal, inclusive quanto à inter-relação e à complementariedade entre setores e projetos.

O Plano Integrado é composto, no mínimo, pelos setores de transportes; telecomunicações; energia; mineração; recursos hídricos e saneamento básico; e pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quando aplicável.

Acesse a íntegra do Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020.

Com informações  CNT