Medida teria caráter emergencial para minimizar impactos financeiros sobre empresas

O presidente da CNT, Vander Costa, reuniu-se com Bruno Pessanha Negris, diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e presidente da Cotepe/ICMS (Comissão Técnica Permanente do ICMS), na sexta-feira (22).

Eles discutiram a expedição de um convênio Confaz que autorizaria os estados a dispensarem ou reduzirem juros e multas mediante o parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS – vencidos e/ou que venham a expirar até 31 de dezembro deste ano.

A medida se justifica em função do impacto da pandemia do novo coronavírus e teria caráter emergencial de flexibilização tributária e fiscal e de socorro econômico-financeiro às empresas.

Fonte:  Agência CNT Transporte Atual - 22/05/2020