A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a abertura da Audiência Pública nº 7/2023, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização referente a Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), para ser aplicado aos contratos de concessão de rodovias internacionais celebrados entre a ANTT e seus entes regulados.

O TRIC é uma autorização concedida pela ANTT para que empresas nacionais de transporte atuem no transporte rodoviário internacional na América do Sul. O acordo contempla países como a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela e visa facilitar o incremento do comércio internacional por meio dos transportes terrestres.

O prazo para o envio de contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 28 de julho de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2023.

Os interessados também poderão participar da sessão hibrida (virtual e presencial) da AP ocorre no dia 29 de agosto de 2023, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estão disponíveis, na íntegra, no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap006_2023@antt.gov.br.

Serviço:

Audiência Pública nº 7/2023

Período de contribuições: das 8h do dia 28/7/2023 até as 18h do dia 12/9/2023.

Sessão Pública híbrida (presencial e virtual): 29/8/2023, das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Auditório Eliseu Resende – Sede ANTT – Brasília/DF

Transmissão:  Canal da ANTT no Youtube

Fonte: ANTT