A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai retomar os processos de participação e controle social, mas de forma virtual. O uso de ferramentas de videoconferência e outros meios eletrônicos é uma alternativa às sessões presenciais de audiências públicas e reuniões participativas, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), mas que pode ser adotado permanentemente como mais uma via de interação.

A primeira audiência pública por meio de videoconferência (AP nº 2/2020) trata da alteração da Resolução nº 4.936/2015, que estabelece os procedimentos para pagamento da taxa de fiscalização no âmbito do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A sessão pública será transmitida ao vivo, no dia 25/6, das 15h às 17h. O endereço eletrônico da plataforma para participação será divulgado no mesmo dia 25/6, às 14h, no site da ANTT.

A sociedade também já pode participar com suas contribuições escritas, por meio do sistema ParticipANTT, até as 17h do dia 7/7/2020 (horário de Brasília). Confira o tutorial do sistema para saber como colaborar.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da audiência pública, estão disponíveis na íntegra no sítio www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 02/2020.

Audiência virtual – De acordo com a nova norma da ANTT (Resolução nº 5.891/2020), as teleconferências ou videoconferências vão proporcionar uma ampla adesão dos interessados, tendo em vista que poderão participar remotamente.

A resolução, em conformidade com a Lei nº 13.797/2020, avaliou e considerou as ações que vêm sendo adotadas pelos órgãos públicos para evitar a proliferação da Covid-19. “O uso de ferramentas tecnológicas para a realização de eventos de processos de participação e controle social pode ampliar a participação dos interessados, uma vez que não estão sujeitos às restrições inerentes aos locais físicos (anfiteatros, auditórios, salas, etc), cuja lotação desde o início da pandemia do coronavírus passou a ser limitada, em razão da necessidade de distanciamento social entre as pessoas, segundo recomendações das autoridades sanitárias competentes”, destaca a nota técnica da ANTT a respeito do tema.

Segundo a superintendente substituta da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional (Suart/ANTT), Ana Patrizia Lira, a ideia é que os eventos realizados nesse período sirvam de teste para a adoção das ferramentas de tecnologia em caráter permanente em futuras audiências públicas, dando mais transparência ao desenvolvimento da regulação da ANTT e uma maior participação dos usuários e do setor regulado.

Dessa forma, a Resolução nº 5.891/2020 visou atender aos interesses da Agência e da sociedade, na medida em que viabiliza a continuidade dos projetos que constam na Agenda Regulatória da ANTT, seguindo os cronogramas definidos e o planejamento das Unidades Organizacionais, bem como permitindo a participação e o controle social sobre os atos da Agência submetidos ao rito das audiências públicas e reuniões participativas.

Fonte: ANTT