A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou a abertura de Audiência Pública Nº 5/2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da ANTT.

O estabelecimento dessas diretrizes visa garantir a certeza acerca das ações de gestão e fiscalização contratual, equilibrando as obrigações em período razoável que antecede o encerramento do contrato de concessão, de maneira a assegurar a continuidade do serviço e o atendimento ao interesse público.

Serviço:

O período para contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 18 de novembro de 2020, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 17 de dezembro de 2020.

A sessão pública virtual será realizada por videoconferência no dia 26 de novembro de 2020 das 15h às 17h (horário de Brasília).

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14h do dia 24 de novembro de 2020 no site da ANTT.

Informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública estarão disponíveis no Portal da ANTT a partir as 9h do dia 26 de novembro de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap005.2020@antt.gov.br.

Fonte: ANTT