A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 8, a Resolução nº 6.031, que estabelece regras para a contratação e a execução de operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas. 

A publicação e seus anexos aplicam-se às concessionárias e subconcessionárias ferroviárias, além de Agentes Transportadores Ferroviários (ATF).

A Resolução entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024.

Fonte e foto: A NTT