A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o aviso de abertura da Audiência Pública nº 11/2020, conforme o Diário Oficial da União (DOU) de 10 de dezembro, para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), compreendido pelos seguintes trechos da BR-116/RJ/MG - BR-465/493/RJ:

Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101/RJ (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ), e o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ) (46,6 km);

Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-393, no distrito de Jamapará (RJ), e o entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ) (146,3 km);

Rodovia BR-116/MG – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-381/451, em Governador Valadares (MG), e a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (409,6 km);

Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ), e o entroncamento com a BR-116 (Santa Guilhermina), em Magé (RJ) (26,0 km);

Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ), e o Porto de Itaguaí (RJ) (75,6 km);

Rodovia BR-465/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116 e o entroncamento com a BR-101 (22,8 km).

 O período para envio de contribuições será do dia 17 de dezembro de 2020 até as 18 horas do dia 5 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília).

Serviço –

Evento: Audiência Pública nº 11/2020

Período de contribuições: 17/12/2020 a 5/2/2021

Sessão pública virtual: 15 de janeiro de 2021

Horário: das 14h30 às 18h (horário de Brasília)

Endereço: a sessão pública será virtual, realizada por meio de videoconferência, pelo Canal ANTT no Youtube e pela plataforma Microsoft Teams.

Obs.: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14h do dia 13 de janeiro de 2021 no site da ANTT.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.gov.br/antt – Participação Social - Audiência Pública nº 11/2020.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap011.2020@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Fonte. ANTT