O transportador rodoviário de cargas precisa ficar atento às novas etapas de fiscalização da ANTT. A agência confirmou o cronograma de implementação do sistema que fará o intercâmbio automático de dados entre as seguradoras e o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Na prática, isso significa que a ANTT saberá, em tempo real, se a sua transportadora está com os seguros obrigatórios em dia.
O que muda com a nova integração?
A partir da integração via webservice, as seguradoras deverão enviar automaticamente à ANTT as informações de contratação dos três seguros estabelecidos pela Lei nº 14.599/2023:
- RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga;
- RC-DC: Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga;
- RC-V: Responsabilidade Civil de Veículo (Danos a terceiros).
Cronograma de Implementação
O processo será dividido em duas fases principais para que o mercado e os transportadores se adaptem:
• 10 de Março a 30 de Junho de 2026 (Homologação): Período de testes do sistema. Neste intervalo, a fiscalização da ANTT terá caráter educativo e orientativo. O foco será conscientizar as empresas sobre a obrigatoriedade e testar a comunicação entre os sistemas das seguradoras e o governo.
• 1º de Julho de 2026 (Produção e Fiscalização): O sistema entra em operação definitiva. A partir desta data, a verificação automática dos seguros será condição obrigatória para a inscrição e manutenção do registro (RNTRC) da transportadora.
Por que julho de 2026?
A escolha da data leva em conta o tempo necessário para que o mercado segurador estruture o novo produto RC-V, que passou a vigorar em julho de 2025. Assim, as empresas terão completado o ciclo anual de suas apólices antes que a verificação automática comece a travar registros irregulares.
A regularidade dos seguros não será mais apenas uma questão de segurança operacional, mas um requisito para a existência legal da empresa perante a ANTT. Sem o envio desses dados pelas seguradoras a partir de julho de 2026, a manutenção do RNTRC poderá ficar comprometida.
Mantenha o contato com sua corretora de seguros para garantir que suas apólices estejam devidamente cadastradas e prontas para essa integração automatizada.
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FONTE: SETCESP.